O processo de reconhecimento da entidade foi iniciado pelo Jornalista e ex-Deputado Paulo Borges e foi protocolado através do Processo nº 000229-21.00/15-5, com base na Lei nº 6.361, de 27 de dezembro de 1971.
Além da credibilidade que um selo destes confere, com este reconhecimento, o Bicho de Rua está apto a receber auxílios e subvenções do Estado para os seus projetos sociais.
CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Em 2013 o Bicho de Rua já tinha recebido o reconhecimento de Utilidade Pública pelo Município de Porto Alegre. O processo, na ocasião, foi capitaneado pela Vereadora Lourdes Spenger e foi muito importante para que, posteriormente, o processo estadual acontecesse.
O ato solene de entrega da Certidão foi realizado no dia 1 de outubro de 2015 no Gabinete do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social de Porto Alegre.